Termos de Serviço

Ao aceder e utilizar a plataforma yourgift.pt, confirmas que leste, compreendeste e aceitas os presentes Termos de Serviço na sua totalidade. Se estás a agir em nome de uma empresa ou entidade, declara ainda que tens autoridade para vinculá-la a estes termos.

A yourgift.pt reserva-se o direito de atualizar estes Termos. A continuação da utilização após publicação de alterações constitui aceitação das mesmas. A versão mais recente está sempre disponível nesta página.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo clientes, visitantes e quaisquer outras pessoas que acedam ou utilizem os serviços.

A yourgift.pt é uma plataforma B2B de merchandising corporativo que oferece:

— Brindes corporativos personalizados (corporate gifts)

— Merchandising de marca (branded merch) com logótipo e identidade visual

— Embalagem personalizada (packaging)

— Lojas empresa (company stores) — plataforma white-label para distribuição interna

— Fulfillment e logística — armazenamento, picking, packing e expedição

Os serviços são prestados exclusivamente a empresas e profissionais (B2B). A yourgift.pt não presta serviços a consumidores particulares no âmbito do presente website.

Para aceder ao dashboard e funcionalidades avançadas, é necessário criar uma conta. Ao criar a tua conta, comprometes-te a:

— Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas

— Manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso

— Notificar-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada da tua conta

— Ser responsável por todas as atividades realizadas com as tuas credenciais

A yourgift.pt reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

Processo de Encomenda:

1. O cliente submete um Pedido de Proposta (RFQ) com as especificações do produto

2. A yourgift.pt apresenta uma proposta com preço, prazo e condições

3. O cliente aceita a proposta e procede ao pagamento de 50% (adiantamento)

4. Produção e aprovação de mockup digital pelo cliente

5. Expedição após pagamento da segunda tranche (50%)

Confirmação: uma encomenda só é considerada firme após o pagamento do adiantamento. Propostas têm validade de 15 dias úteis.

Quantidade Mínima de Encomenda (MOQ): varia por produto. A MOQ indicada em cada produto é a quantidade mínima para produção com personalização.

Alterações: após aprovação do mockup e início de produção, não são aceites alterações à encomenda.

Preços: todos os preços apresentados são indicativos e excluem IVA à taxa legal em vigor (23% em Portugal continental), salvo indicação contrária. O preço final é o constante da proposta aceite pelo cliente.

Condições de Pagamento:

— 50% no momento da confirmação da encomenda (adiantamento)

— 50% antes da expedição da encomenda

— Encomendas de valor superior a €50.000 podem ter condições negociadas

Métodos de Pagamento: transferência bancária, cartão de crédito/débito (via Stripe), e, para clientes com conta ativa, nota de débito a 30 dias mediante aprovação de crédito.

Mora: pagamentos em atraso incorrem em juros de mora à taxa legal comercial, acrescidos de custos de cobrança.

Os prazos de produção são os seguintes (dias úteis após aprovação do mockup):

— Produtos standard personalizados: 7–15 dias úteis

— Produtos premium ou complexos: 20–35 dias úteis

— Embalagem personalizada: 15–25 dias úteis

— Company stores (setup): 3–5 dias úteis

Os prazos são indicativos e podem variar em função de picos de produção, complexidade do pedido, disponibilidade de stock de base e sazonalidade. Prazos urgentes estão sujeitos a suplemento de urgência.

A yourgift.pt não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras terceiras, após expedição.

Garantia de Qualidade: todos os produtos passam por controlo de qualidade antes da expedição. A yourgift.pt garante que os produtos estão em conformidade com as especificações acordadas e com o mockup aprovado.

Reclamações: devem ser comunicadas por escrito em até 5 dias úteis após receção. Após esse prazo, considera-se que o cliente aceitou a encomenda.

Tolerâncias: em produtos personalizados são aceites as seguintes tolerâncias industriais:

— Quantidade: ±5% da quantidade encomendada

— Cor: variações de cor dentro dos padrões industriais (CMYK/Pantone)

— Dimensões: ±2mm

Devoluções por defeito: produtos com defeito de produção serão substituídos ou reembolsados, a critério da yourgift.pt.

Materiais do Cliente: ao submeter logótipos, imagens, designs ou outros materiais para personalização, o cliente declara e garante que:

— É o titular dos direitos ou tem licença para utilizar os materiais

— Os materiais não violam direitos de terceiros (marcas registadas, direitos de autor, etc.)

— Os materiais não contêm conteúdo ilegal, obsceno ou ofensivo

Responsabilidade: a yourgift.pt não verifica a originalidade dos materiais fornecidos e não assume qualquer responsabilidade por infrações de propriedade intelectual originadas nos materiais do cliente. O cliente indemnizará a yourgift.pt por quaisquer reclamações de terceiros neste âmbito.

Conteúdo da Plataforma: todo o conteúdo da plataforma yourgift.pt (texto, imagens, design, código) é propriedade da yourgift.pt ou dos seus licenciantes.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

— A responsabilidade total da yourgift.pt, por qualquer causa, está limitada ao valor pago pelo cliente na encomenda em causa

— A yourgift.pt não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais

— A yourgift.pt não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por perdas resultantes de interrupções técnicas

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da yourgift.pt por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

A yourgift.pt pode suspender ou terminar o acesso à plataforma, a qualquer momento, por:

— Violação destes Termos de Serviço

— Falta de pagamento

— Atividade fraudulenta ou suspeita

— Incumprimento de obrigações legais

Em caso de rescisão, as obrigações de pagamento por encomendas já em produção mantêm-se.

Estes Termos são regidos pelo direito português. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável num prazo de 30 dias. Na impossibilidade de resolução amigável, o litígio será submetido aos tribunais de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo, pode ser utilizado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt), quando aplicável.

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

Email geral: gera@yourgift.pt

Questões jurídicas: legal@yourgift.pt

Telefone: +351 210 000 000 (dias úteis, 9h–18h)

yourgift.pt — Lisboa, Portugal