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Legal

Termos de Serviço

Última actualização: Junho 2026 · Versão 1.0

1. Partes

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação entre YourGift Lda. ("YourGift") e o Cliente, pessoa singular ou colectiva, que utiliza a plataforma yourgift.pt.

2. Objecto

YourGift presta serviços de fornecimento de produtos personalizados (branded merchandise, corporate gifts, company stores) para empresas, através de fornecedores certificados.

3. Encomendas

Uma encomenda é confirmada após: (i) aprovação escrita do mockup pelo Cliente; (ii) pagamento do sinal acordado (mínimo 50%). A produção só inicia após ambas as condições estarem cumpridas.

4. Preços e Pagamento

Os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA quando aplicável. Condições padrão: 50% no início, 50% antes do envio. Pagamentos via transferência bancária ou cartão (Stripe).

5. Prazos de Entrega

Os prazos indicados são estimativas após aprovação de arte-final. YourGift não se responsabiliza por atrasos causados por força maior, greves ou problemas aduaneiros.

6. Aprovação de Arte

O Cliente é responsável pela aprovação final do mockup. YourGift não se responsabiliza por erros de conteúdo aprovados pelo Cliente (ortografia, imagens, cores).

7. Propriedade Intelectual

O Cliente garante ter os direitos sobre todos os materiais fornecidos (logos, imagens, textos). YourGift não valida os direitos de propriedade intelectual dos materiais entregues.

8. Devoluções e Garantias

Produtos com defeito de produção são substituídos gratuitamente. Não são aceites devoluções por motivos de gosto ou alteração de necessidade após início de produção.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade máxima de YourGift é limitada ao valor da encomenda em causa. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indirectos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será sujeito à jurisdição dos Tribunais de Lisboa.

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